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Tribunal Superior Eleitoral
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MetaO que as fontes disseram sobre Tribunal Superior Eleitoral
As fontes reportaram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para as eleições de 2026, incluindo exigências de conformidade para plataformas digitais. O X limitou a distribuição algorítmica de publicações de candidatos para não recomendá-las a não seguidores, em atendimento a essas regras. As big techs entregaram ao TSE seus planos de conformidade, e redes sociais com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais devem explicar como cumprirão decisões judiciais e adotar salvaguardas contra chatbots e uso nocivo de IA.
Menções
O TSE determinou que a Meta assegure tratamento igualitário a Lula e Flávio Bolsonaro em suas redes sociais e serviços de IA, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A determinação estabelece uma obrigação de isonomia e uma penalidade financeira para eventual descumprimento.
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