Apple announces changes for apps in the European Union

A mudança é uma tentativa de adequar a Apple ao Digital Markets Act (DMA), legislação europeia que já rendeu uma multa de 500 milhões de euros à empresa.

Isso mostra o esforço da Apple para se alinhar às regras antitruste da UE e evitar novas sanções.

Críticos classificaram o modelo anterior de taxas da Apple como 'compliance maliciosa', por ser tecnicamente conforme à lei, mas desenhado para desincentivar o uso de alternativas à App Store.

Essa crítica aponta que a complexidade das taxas anteriores forçava desenvolvedores a permanecerem na loja da Apple, o que a nova regra tenta resolver.

A decisão busca adequar a Apple ao Digital Markets Act, legislação europeia que já rendeu multa de 500 milhões de euros à empresa.

Mostra o esforço da Apple para evitar novas sanções regulatórias na região.

Críticos classificaram o modelo anterior de taxas da Apple como 'compliance maliciosa', por ser tecnicamente conforme à lei, mas desenhado para desincentivar alternativas.

Indica que a mudança é vista como resposta às críticas sobre práticas anticompetitivas.

A Comissão Europeia declarou que acolhe as mudanças da Apple e que monitorará a implementação dos novos termos, após decisão de não conformidade e conclusões preliminares relacionadas à distribuição alternativa de apps em abril de 2025.

A aprovação da UE reduz o risco de novas sanções antitruste contra a Apple e dá segurança jurídica às novas regras.

Epic Games afirma que as novas regras da Apple para lojas de aplicativos na Europa violam deliberadamente a Lei de Mercados Digitais.

A acusação é central para o embate entre Epic e Apple sobre a implementação de legislação europeia de concorrência digital.

No Brasil, a Apple permitiu lojas alternativas apenas para iOS, mas o acordo com o CADE também cobre iPadOS, segundo a Epic.

A Epic argumenta que a Apple está interpretando restritivamente o acordo, excluindo o iPad das obrigações.

A Epic acusa a Apple de criar barreiras estruturais, técnicas e de acesso que inviabilizam a distribuição alternativa de apps no Brasil.

Essas barreiras, segundo a Epic, neutralizam na prática o que foi acordado com o órgão antitruste.

A Comissão Europeia saudou as mudanças de Apple nas regras de negociação, mas não comentou a nova taxa de 5%.

A posição da Comissão contrasta com a crítica da Epic, indicando possível aceitação de práticas que a empresa considera ilegais.

A Apple pagou à Irlanda cerca de US$17 bilhões em impostos no último ano fiscal, o que correspondente a aproximadamente 40% de sua carga tributária global.

Revela a proporção da carga tributária da Apple concentrada na Irlanda e a dependência do país em relação a essa receita.

Em 2024, a mais alta corte da União Europeia determinou que a Irlanda concedeu auxílio estatal ilegal à Apple e que a empresa deve pagar €13 bilhões de impostos retroativo.

A decisão encerrou uma disputa de anos sobre vantagens fiscais e reforço da linha do bloco sobre concorrência.

Um quarto do lucro global pré-tributos da Apple no ano até setembro de 2025 foi contabilizado em entidades na Irlanda, que emprega cerca de 3% dos funcionários da empresa.

Revela como uma parcela desproporcional dos lucros da Apple é alocada na Irlanda, reforçando o debate sobre planejamento tributário.

As novas regras eliminam a taxa de aquisição inicial e a taxa de serviços da loja, e ajustam as comissões na App Store, pagamentos alternativos e distribuição alternativa.

A eliminação dessas taxas reduz custos para desenvolvedores que usam lojas alternativas.

A Epic Games considera a taxa de 15% para link-out ainda alta e planeja se opor dentro de 60 dias.

A reação da Epic mostra que o acordo pode não encerrar o litígio entre as empresas.

As mudanças foram anunciadas após colaboração com a Comissão Europeia e resolvem desacordos sobre termos comerciais e distribuição alternativa.

Isso encerra uma disputa regulatória de longa data.

A Epic Games afirma que a taxa de 15% para link-out ainda é alta e planeja se opor dentro de 60 dias.

Isso indica que ainda há controvérsia sobre as novas taxas.

A Apple substituiu a Core Technology Fee pela Core Technology Commission, cobrando uma comissão fixa de 5% sobre transações digitais em apps distribuídos fora da App Store, com efeito em outubro de 2026.

A nova comissão simplifica a cobrança para desenvolvedores e elimina o custo por instalação, alinhando-se ao Digital Markets Act e reduzindo incertezas regulatórias.

Apple pagou US$ 17 bilhões em impostos à Irlanda, el equivalente a 40% de sua contribução tributária global, em cifras divulgadas em regra nova da UE.

É um dato central porque admite depuração territorial da carga fiscal da Apple, que pasa una parte desproporcionada de seus lucros en Ireland.

As novas comissões variam conforme o canal: 26% para compras dentro da App Store com pagamento Apple, 20% para pagamentos alternativos, 15% para link-out e 5% para marketplaces alternativos.

Essas taxas mostram como a Apple ajusta seus ganhos em diferentes modelagem para se adequar à regulamentação europeia.

A Apple pagou US$ 17 bilhões em impostos à Irlanda em 2025, o que corresponde a 40% de sua carga tributária global de US$ 43 bilhões, segundo divulgações inéditas feitas sob novas regras da UE.

Esse número revela a concentração dos pagamentos de impostos da Apple na Irlanda, um país com tributação favorecida, e a magnitude do ajuste após a decisão da Justiça europeia.

O pagamento de US$ 17 bilhões à Irlanda inclui os €13 bilhões em impostos atrasados que a Apple foi obrigada a pagar após a decisão do tribunal superior da UE em 2024, que considerou que a Irlanda concedeu auxílio estatal ilegal.

Mostra que o valor recorde não é apenas imposto corrente, mas inclui a cobrança retroativa da disputa de décadas com a UE.

Um quarto do lucro global pré-impostos da Apple no ano até setembro de 2025 foi contabilizado por suas entidades na Irlanda, onde a empresa emprega cerca de 3% de sua força de trabalho.

Mostra a discrepância entre a atividade econômica real na Irlanda e os lucros ali registrados, reforçando a prática de planejamento tributário corporativo.

A Apple registrou lucro pré-impostos de US$ 6 milhões por funcionário na Irlanda, contra US$ 51 mil por funcionário na Alemanha, onde pagou US$ 153 milhões em impostos, ou 0,3% do total.

Ilustra a disparidade entre a lucratividade declarada na Irlanda e em outros países, evidenciando a estratégia de planejamento tributário da Apple.