Apple muda taxas da App Store na UE e encerra disputa com a Comissão Europeia

Resumo

• Críticos classificaram o modelo anterior de taxas da Apple como 'compliance maliciosa', por ser tecnicamente conforme à lei, mas desenhado para desincentivar o uso de alternativas à App Store.

  Essa crítica aponta que a complexidade das taxas anteriores forçava desenvolvedores a permanecerem na loja da Apple, o que a nova regra tenta resolver.

• Críticos classificaram o modelo anterior de taxas da Apple como 'compliance maliciosa', por ser tecnicamente conforme à lei, mas desenhado para desincentivar alternativas.

  Indica que a mudança é vista como resposta às críticas sobre práticas anticompetitivas.

• Epic Games afirma que as novas regras da Apple para lojas de aplicativos na Europa violam deliberadamente a Lei de Mercados Digitais.

  A acusação é central para o embate entre Epic e Apple sobre a implementação de legislação europeia de concorrência digital.

• A Comissão Europeia saudou as mudanças de Apple nas regras de negociação, mas não comentou a nova taxa de 5%.

  A posição da Comissão contrasta com a crítica da Epic, indicando possível aceitação de práticas que a empresa considera ilegais.

• As novas regras eliminam a taxa de aquisição inicial e a taxa de serviços da loja, e ajustam as comissões na App Store, pagamentos alternativos e distribuição alternativa.

  A eliminação dessas taxas reduz custos para desenvolvedores que usam lojas alternativas.

• A Epic Games considera a taxa de 15% para link-out ainda alta e planeja se opor dentro de 60 dias.

  A reação da Epic mostra que o acordo pode não encerrar o litígio entre as empresas.

• As mudanças foram anunciadas após colaboração com a Comissão Europeia e resolvem desacordos sobre termos comerciais e distribuição alternativa.

  Isso encerra uma disputa regulatória de longa data.

• A Epic Games afirma que a taxa de 15% para link-out ainda é alta e planeja se opor dentro de 60 dias.

  Isso indica que ainda há controvérsia sobre as novas taxas.

• As novas comissões variam conforme o canal: 26% para compras dentro da App Store com pagamento Apple, 20% para pagamentos alternativos, 15% para link-out e 5% para marketplaces alternativos.

  Essas taxas mostram como a Apple ajusta seus ganhos em diferentes modelagem para se adequar à regulamentação europeia.

• A Apple reduziu a taxa de compras dentro do app (in-app purchase) na União Europeia de 30% para 26%, com a maioria dos desenvolvedores permanecendo elegível à taxa reduzida de 15%.

  A redução da comissão padrão da App Store na UE pode incentivar mais desenvolvedores e consumidores, mas a taxa ainda é significativa.

• A Apple passou a aceitar novos critérios para abrir lojas alternativas no iPhone, como ser empresa de capital aberto, apresentar auditorias financeiras ou ter investimento de venture capital.

  A flexibilização dos requisitos para operar lojas alternativas aumenta a concorrência e pode reduzir o domínio da App Store.

• Apps que usarem processamento de pagamento alternativo vão pagar 20% de comissão, com desconto para quem participa de programas da Apple, caindo para 10%.

  A taxa para pagamentos alternativos ainda é alta, mas o desconto para programas da Apple pode ser um incentivo para participação.

• A Apple substituiu a Core Technology Fee, taxa por instalação, pela Core Technology Commission, uma comissão fixa de 5% sobre transações digitais em apps distribuídos fora da App Store.

  Essa mudança visa simplificar a estrutura de taxas para desenvolvedores na UE, eliminando a cobrança por instalação e adotando um modelo baseado em comissões sobre vendas, em linha com as exigências do Digital Markets Act.

• A Apple eliminou a taxa inicial de aquisição e a taxa de serviços da loja para apps distribuídos fora da App Store.

  A remoção dessas taxas reduz a complexidade e o custo para desenvolvedores que distribuem apps fora da App Store, atendendo a críticas sobre a onerosidade do modelo anterior.

• A Apple reduziu a comissão para compras dentro do app pela App Store de 30% para 26% na União Europeia.

  A redução da comissão padrão para compras dentro do app é uma resposta direta às pressões regulatórias e visa manter a competitividade da App Store em relação a alternativas.

Dados

Nova taxa da Apple

5%

Taxa de link-out

15%

Prazo para a Epic Games se opor

60 dias

Taxa de link-out contestada pela Epic Games

15%

Prazo para a Epic Games se opor

60 dias

Comissão para compras na App Store com pagamento Apple

26%

Comissão para pagamentos alternativos

20%

Comissão para link-out

15%

Comissão para marketplaces alternativos

5%

Comissão para apps que usam processamento de pagamento alternativo

20%

Comissão com desconto para participantes dos programas da Apple

10%

Comissão da Apple sobre transações digitais fora da App Store

5%

Citações

• “Apple’s terms deliberately violate the Digital Markets Act.”

  A acusação é central para o embate entre Epic e Apple sobre a implementação de legislação europeia de concorrência digital.

  — Epic Games, Empresa (via post no X) · ver em GSMArena ↗

• “The Commission welcomes Apple’s changes to their business terms, which follow a close dialogue between the Commission and Apple after the Commission issued a non-compliance decision related to Apple’s steering terms as well as preliminary findings related to alternative app distribution, both in April 2025.”

  A posição da Comissão contrasta com a crítica da Epic, indicando possível aceitação de práticas que a empresa considera ilegais.

  — Porta-voz da Comissão Europeia, via Irish Independent · ver em GSMArena ↗

• “Expanding the qualifications for developers to operate alternative app marketplaces and distribute their apps over the web.”

  A flexibilização dos requisitos para operar lojas alternativas aumenta a concorrência e pode reduzir o domínio da App Store.

  — Apple, Empresa · ver em Apple Developer News ↗

• “The Core Technology Fee, a per-install fee for developers that achieve extraordinary scale, will be replaced by the Core Technology Commission, a simple 5 percent commission on digital transactions in apps distributed outside the App Store.”

  Essa mudança visa simplificar a estrutura de taxas para desenvolvedores na UE, eliminando a cobrança por instalação e adotando um modelo baseado em comissões sobre vendas, em linha com as exigências do Digital Markets Act.

  — Apple, Empresa · ver em Apple Newsroom ↗

• “The new terms also eliminate the initial acquisition fee and store services fee.”

  A remoção dessas taxas reduz a complexidade e o custo para desenvolvedores que distribuem apps fora da App Store, atendendo a críticas sobre a onerosidade do modelo anterior.

  — Apple, Empresa · ver em Apple Newsroom ↗