Albanese propõe lei para usuários australianos optarem por sair de algoritmos

Resumo

• O governo australiano propôs uma legislação que permitiria aos usuários de redes sociais optarem por não usar algoritmos de recomendação de conteúdo.

  É a primeira regra desse tipo no mundo, dando aos usuários controle sobre o que veem nas plataformas.

• A proposta, chamada 'My Feed, My Way', exigiria que plataformas como X, Instagram e Facebook oferecessem aos usuários a opção de feed padrão, com ou sem algoritmos.

  A medida daria aos usuários a liberdade de escolher entre recomendações personalizadas ou conteúdo apenas das contas que seguem.

• A legislação prevê multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de 79 milhões de dólares americanos) para empresas que não cumprirem as regras.

  A multa alta busca garantir que as plataformas levem a sério a nova obrigação.

• O governo australiano diz que a medida não é controle governamental, mas sim devolver o controle aos usuários.

  Albanese argumenta que a proposta é uma reforma prática para responsabilizar as big techs.

• A ministra das Comunicações, Anika Wells, anunciou o modelo na terça-feira e afirmou que as empresas também terão que identificar e gerenciar riscos em suas plataformas.

  A nova 'duty of care' digital exigiria que as empresas agissem proativamente contra conteúdos ilegais e nocivos.

• A proposta é separada do projeto de lei de emenda à segurança online que fortalece a proibição de menores de 16 anos nas redes sociais.

  A nova medida complementa os esforços do governo para proteger jovens online, mas com foco em algoritmos.

• A proposta 'My Feed, My Way' foi anunciada pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, e a lei se aplicará apenas a usuários acima de 16 anos.

  Isso demonstra que a medida é uma extensão da política de segurança online, focada em adultos, enquanto menores já estão sujeitos à proibição de redes sociais.

• A legislação proíbe que plataformas usem algoritmos para recomendar conteúdo a usuários que optarem por feeds cronológicos, mas críticos apontam que a medida não resolve o problema do conteúdo já consumido por usuários que seguem contas prejudiciais.

  Isso mostra uma limitação prática importante: mesmo com a opção de desligar algoritmos, usuários que já seguem contas tóxicas continuarão expostos a esse conteúdo.

• A proposta também exige que plataformas notifiquem novos e atuais usuários sobre a opção de escolher seu feed padrão, com ou sem algoritmos.

  Isso garante que os usuários sejam informados ativamente sobre a nova possibilidade, aumentando a transparência das plataformas.

Dados

Multa máxima prevista em dólares australianos

109,2 milhões de dólares australianos

Multa máxima prevista em dólares americanos

79 milhões de dólares americanos

Dia do anúncio do modelo

terça-feira

Idade mínima da proibição

16 anos

Idade dos usuários abrangidos

16 anos

Citações

• “This is not about giving government control. It's about giving people control. It's about putting choice back into the hands of Australians online”

  Albanese argumenta que a proposta é uma reforma prática para responsabilizar as big techs.

  — Anthony Albanese, Primeiro-Ministro da Austrália · ver em CNBC Tech ↗