Sanders e aliados apresentam projeto que proíbe governo federal de usar câmeras Flock

O senador Bernie Sanders, juntamente com a deputada Alexandria Ocasio-Cortez e o senador Jeff Merkley, apresentou na sexta-feira o projeto de lei 'Ban Flock Act', que proíbe agências federais de usar leitores automáticos de placas de veículos (ALPRs) e bloqueia financiamento federal para governos estaduais e locais que usarem a tecnologia.

A proposta é uma ação legislativa concreta para restringir o uso de vigilância automatizada de placas por governos, um passo importante no debate sobre privacidade.

Flock Safety é a maior fornecedora de leitores automáticos de placas dos EUA, com mais de 120 mil câmeras instaladas que registram 20 bilhões de veículos por mês.

A escala da Flock é central no debate, pois seus equipamentos capturam dados de placas em massa, levantando preocupações sobre vigilância sem consentimento.

Sanders afirmou que as câmeras da Flock rastreiam os movimentos das pessoas, coletando dados sobre quando visitam médicos ou deixam filhos na escola, e que a empresa 'destrói a noção de privacidade' ao instalar câmeras sem consentimento.

A declaração destaca o argumento central dos críticos: a vigilância passiva pode expor informações íntimas dos cidadãos.

O projeto também proíbe agências federais de acessar informações coletadas por câmeras ALPR não pertencentes ao governo e vetaria o repasse de fundos federais a estados e municípios que usem a tecnologia.

A medida busca cortar o financiamento público que sustenta essas redes de vigilância local, potencialmente reduzindo sua adoção.

O projeto Ban Flock Act permite que americanos processem o governo federal por violação de seus direitos através de leitores automáticos de placas (ALPRs).

Isso adiciona um mecanismo de responsabilização civil contra o uso indevido da vigilância por câmeras, ampliando o alcance do projeto além da simples proibição.

O projeto prevê exceções, como para cobrança de pedágios, e, quando exceções forem aprovadas, a retenção de dados será limitada a 48 horas.

Isso mostra que a proibição não é absoluta, permitindo usos específicos como pedágios, mas com limites rígidos de armazenamento de dados.

O projeto também proíbe agências federais de adquirir, possuir, acessar ou usar qualquer leitor automático de placas, não apenas os da Flock.

Isso amplia o escopo da proibição para todos os ALPRs, não só os da Flock, reforçando o caráter abrangente da legislação.