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California assina lei que exige bloqueio de impressão de armas em impressoras 3D
2 fontesdesde 02 de outubro de 20262 artigos
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma lei que obrigará fabricantes de impressoras 3D a incluir tecnologia de bloqueio para impedir a impressão de armas de fogo, mas apenas para máquinas vendidas no futuro. A medida só entrará em vigor plenamente quando a ASTM International publicar um padrão técnico para essa tecnologia, o que ainda não ocorreu. Impressoras já vendidas e em uso estão isentas da exigência.
Resumo
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma lei que exigirá que fabricantes de impressoras 3D incluam tecnologia de bloqueio de armas de fogo em novos produtos.
A lei é a primeira do tipo na Califórnia e afeta diretamente a indústria de impressoras 3D no estado.
A exigência de bloqueio só se aplica a impressoras 3D vendidas após a publicação do padrão técnico pela ASTM International; máquinas já existentes estão isentas da obrigação de adaptação.
Isso evita que proprietários atuais tenham que instalar novos dispositivos, reduzindo o impacto da lei sobre quem já possui impressoras.
A lei não proíbe a posse ou o uso de impressoras 3D sem a tecnologia de bloqueio, apenas regula a venda e a transferência de novas máquinas.
A distinção entre venda e posse é crucial para evitar punir usuários atuais, focando apenas no mercado futuro.
A aplicação da lei depende da publicação de um padrão técnico pela ASTM International, que ainda não existe; o Departamento de Justiça da Califórnia verificará a existência do padrão trimestralmente entre 2027 e 2029.
Sem o padrão da ASTM, a lei fica inativa, criando uma janela de tempo e incerteza para fabricantes que precisam se preparar.
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