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Juíza dos EUA declara ilegais sanções de Trump contra a Anthropic
14 fontesdesde 28 de agosto de 202614 artigos
Uma juíza federal dos EUA decidiu que as sanções impostas pela administração Trump à Anthropic foram ilegais, configurando retaliação às críticas da empresa ao Pentágono. A decisão anula a classificação da empresa como 'risco para a cadeia de suprimentos' e proíbe agências federais de aplicar a ordem de suspensão do uso de suas ferramentas.



Resumo
O governo dos EUA abandonou sua alegação central de que a Anthropic tinha acesso de backdoor aos modelos implantados, e o tribunal decidiu a favor da empresa.
A mudança na posição do governo foi um fator crucial para a decisão, pois a alegação original de risco de segurança foi considerada infundada.
A juíza federal Rita Lin declarou ilegais as sanções impostas em fevereiro pela administração Trump contra a Anthropic, considerando-as retaliação às críticas da empresa ao Pentágono.
A decisão judicial estabelece que as medidas punitivas do governo foram uma resposta às posições públicas da empresa, violando a lei.
A juíza Rita Lin afirmou que 'a invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar contra críticos do governo'.
A declaração reforça que o governo não pode usar a segurança nacional como justificativa para ações punitivas contra críticos.
A decisão anula a classificação da Anthropic como 'risco para a cadeia de suprimentos' feita pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, e proíbe as agências federais de executar a ordem de suspensão do uso das ferramentas da empresa.
A Justiça reverteu a medida que impedia a Anthropic de fazer negócios com o governo, restaurando seu status anterior.
A disputa começou depois que a Anthropic se recusou a permitir que o Pentágono usasse seu chatbot Claude para vigilância em massa de americanos ou armas autônomas letais.
A empresa estabeleceu limites éticos para o uso militar de sua IA, o que motivou a reação do governo.
O governo pode recorrer da decisão, e a Anthropic permanece tecnicamente na lista de risco até que o caso em Washington seja resolvido.
A batalha judicial pode continuar, e a empresa ainda enfrenta restrições até o julgamento do segundo processo.
Citações
“A federal judge on Thursday barred the Trump administration from designating Anthropic a national security risk over a dispute about the use of its AI models, ruling that the designation amounted to unconstitutional retaliation.”
— Rita Lin, Juíza federal
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