Juiz rejeita ações antitruste de Chegg e Penske contra Google por resumos de IA

O juiz federal Amit Mehta rejeitou as ações antitruste da Chegg e da Penske Media Corporation contra o Google, que acusavam a empresa de abusar de seu poder de monopólio com os resumos de IA na busca.

A decisão é relevante porque define os limites das leis antitruste em relação a novos recursos de IA em mecanismos de busca.

O juiz Mehta escreveu que as empresas alegaram apenas uma 'expectativa' de receber tráfego do Google, o que não configura um acordo, e que isso é 'simplesmente como funciona um mecanismo de busca geral'.

O argumento central da decisão estabelece que a expectativa de tráfego não é um contrato, o que enfraquece a base das acusações antitruste.

O juiz Mehta, que em 2024 já havia feito uma decisão antitruste marcante contra o Google, afirmou que o tribunal não é insensível à situação dos editores, mas que as regras antitruste não podem substituir decisões legislativas sobre o impacto econômico da 'nova inovação'.

A decisão reconhece os danos aos editores, mas limita o alcance da ação judicial, direcionando a questão para o campo legislativo.

A Chegg e a Penske Media Corporation acusaram o Google de coagir os editores a fornecer conteúdo gratuitamente para os AI Overviews, sob risco de perder visibilidade nos resultados de busca.

A alegação central das empresas era que o Google usava seu poder de monopólio para forçar a cessão de conteúdo sem compensação.

O juiz afirmou que os autores não tinham acordos formais com o Google, e que suas alegações não se sustentam sob a lei antitruste.

A ausência de contratos formais foi um fator crucial para a rejeição das ações, pois a lei antitruste exige relações contratuais concretas.