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MPSP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris e pede R$ 240 milhões
4 fontesdesde 21 de julho de 20264 artigos
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity, responsável pelo World ID, e a Amazon AWS por coleta irregular de dados biométricos de íris. Mais de 400 mil pessoas foram escaneadas em troca de recompensas financeiras entre R$ 300 e R$ 700. O MP pede indenização mínima de R$ 240 milhões e a eliminação irreversível dos dados coletados.
Resumo
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity e a Amazon AWS por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris.
A ação é um marco na regulação de biometria no Brasil, podendo estabelecer precedentes sobre consentimento e proteção de dados sensíveis.
Mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
Revela a escala da coleta biométrica em São Paulo e o impacto financeiro usado como atrativo, levantando questões sobre vulnerabilidade de consumidores.
O MP pede indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
Demonstra a gravidade atribuída à violação de direitos coletivos e a expectativa de reparação econômica significativa.
A ação requer a proibição definitiva da coleta de íris com compensação financeira e a eliminação irreversível dos dados já coletados.
Se acatada, estabeleceria regra clara contra a monetização de dados biométricos, protegendo a privacidade dos cidadãos.
A AWS foi incluída na ação por ser fornecedora de infraestrutura de nuvem utilizada pelo projeto World ID.
Responsabiliza também a provedora de nuvem por potencial conivência com práticas irregulares, ampliando o escopo de responsabilidade de intermediários.
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