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SEC propõe regras para criptoativos após falha no Congresso
4 fontesdesde 18 de agosto de 20264 artigos
A SEC propôs um novo regulamento para ofertas de criptoativos, com duas isenções de registro e um safe harbor condicional. A medida ocorre após o Congresso não aprovar a lei que daria clareza ao setor. O presidente da SEC, Paul Atkins, defendeu a iniciativa como um passo para inovar nos Estados Unidos.
Resumo
A SEC propôs um regulamento chamado 'Regulation Crypto Assets' para ofertas de criptoativos.
Esta é a primeira vez que a SEC cria um framework específico para cripto, o que pode mudar como empresas captam recursos.
O regulamento cria duas isenções de registro: uma para ofertas de até US$ 5 milhões em quatro anos e outra para até US$ 75 milhões em 12 meses.
As isenções permitem que pequenas e grandes empresas levantem fundos sem registro completo na SEC, reduzindo custos de conformidade.
O regulamento inclui um safe harbor condicional para criptoativos que não sejam mais considerados contratos de investimento.
O safe harbor dá segurança jurídica para projetos que se descentralizam, permitindo que tokens não sejam classificados como valores mobiliários.
A proposta ocorre depois que o Congresso não aprovou o CLARITY Act antes do recesso de agosto.
A falta de ação legislativa levou a SEC a agir por conta própria, preenchendo um vácuo regulatório.
O presidente da SEC, Paul Atkins, disse que a medida visa 'inovar' nos mercados de criptoativos nos EUA.
A declaração de Atkins indica que a SEC quer posicionar o país como um centro de inovação em cripto, apesar da falta de lei.
Citações
“The Securities and Exchange Commission has proposed its own framework for crypto asset offerings, pressing ahead while landmark legislation stalls.”
— SEC, Regulador
“The first is a one-time exemption allowing issuers to raise up to $5 million in crypto over four years. The second permits up to $75 million in any 12-month period”
— SEC, Regulador
“The rules also dangle a conditional safe harbor. Once an issuer has completed — or permanently abandoned — the managerial work it promised, its token would no longer be deemed subject to an investment contract”
— SEC, Regulador
“As we continue the Commission’s efforts to provide clarity for crypto markets, and as Congress works to establish a lasting regulatory framework, Regulation Crypto Assets seeks to provide crypto asset entrepreneurs and market participants with clear pathways to raise capital under the federal securities laws,” SEC Chairman Paul S. Atkins said”
— Paul Atkins, Presidente da SEC
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