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STF obriga Prefeitura de São Paulo a divulgar contratos da Fórmula 1
3 fontesdesde 10 de novembro de 20263 artigos
O STF manteve a ordem para que a Prefeitura de São Paulo divulgue contratos e processos administrativos ligados ao Grande Prêmio de Fórmula 1. A decisão transitou em julgado em 14 de outubro de 2026, após a Justiça rejeitar o argumento municipal de que a divulgação violaria cláusulas de confidencialidade e poderia levar ao cancelamento da corrida.
Resumo
O STF determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue os contratos e processos administrativos relacionados ao Grande Prêmio de Fórmula 1.
A decisão torna públicos documentos que a prefeitura tentou manter sob sigilo.
A decisão transitou em julgado em 14 de outubro de 2026 e não cabe mais recurso.
O encerramento definitivo da disputa judicial consolida a obrigação de divulgação.
A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso da Prefeitura e manteve a determinação de divulgação dos documentos.
A rejeição do recurso confirmou a ordem de transparência, apesar da tentativa municipal de barrá-la.
O ministro Flávio Dino rejeitou o argumento de confidencialidade e afirmou que contratos públicos não podem afastar o dever constitucional de transparência.
O entendimento rejeita o sigilo contratual como justificativa para ocultar documentos firmados pelo poder público.
Citações
“A Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição", escreveu o ministro.”
O entendimento rejeita o sigilo contratual como justificativa para ocultar documentos firmados pelo poder público.
— Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal · ver em ge (Globo Esporte) ↗
“A Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição", escreveu.”
O entendimento rejeita o sigilo contratual como justificativa para ocultar documentos firmados pelo poder público.
— Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal · ver em UOL Esporte ↗
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