TCE-MG mantém suspensão de patrocínios a clubes mineiros

Resumo

• O TCE-MG suspendeu cautelarmente os contratos de patrocínio de R$ 32 milhões previstos para Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG em 2027.

  A suspensão impede, por ora, que os clubes recebam os repasses previstos das estatais mineiras.

• A suspensão cautelar atende a uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo, que questionou a legalidade dos patrocínios.

  A representação de Cleitinho motivou a decisão do tribunal sobre os repasses.

• Os patrocínios seriam financiados por Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas.

  Essas empresas e agência estaduais eram as responsáveis pelos recursos suspensos.

• A representação questionou a falta de estudos técnicos e de critérios objetivos para definir os valores e escolher os clubes beneficiados.

  A contestação levantou dúvidas sobre a justificativa e a distribuição dos recursos públicos.

• O plano previa R$ 15 milhões para Atlético-MG e Cruzeiro, cada um, e R$ 2 milhões para o América-MG.

  A distribuição anunciada destinava a maior parte do total aos dois clubes de Belo Horizonte.

• O conselheiro Alencar da Silveira Júnior declarou suspeição para julgar o caso por ser ex-presidente do América-MG e integrar o conselho do clube.

  O vínculo declarado com um dos clubes beneficiários o afastou da análise do processo.

• Os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho confirmaram a decisão de suspender os patrocínios; Licurgo Mourão não participou da sessão.

  A decisão inicial de suspensão recebeu apoio de três conselheiros na Primeira Câmara.

• Dois conselheiros declararam suspeição durante o julgamento da suspensão dos patrocínios.

  As declarações de suspeição alteraram a composição dos julgadores que analisaram o caso.

Dados

Valor total previsto dos contratos de patrocínio

R$ 32 milhões

Ano previsto dos contratos de patrocínio

2027

Valor previsto para o Atlético-MG

R$ 15 milhões

Valor previsto para o Cruzeiro

R$ 15 milhões

Valor previsto para o América-MG

R$ 2 milhões

Conselheiros que declararam suspeição

Dois conselheiros