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Tribunal de Apelaciones permite a Ohio e Tennessee regular Kalshi
2 fontesdesde 26 de setembro de 20262 artigos
A Corte de Apelaciones do Sexto Circuito dos EUA decidiu que Ohio e Tennessee podem aplicar suas leis de jogo aos contratos de eventos esportivos da Kalshi, rejeitando o argumento de que esses contratos são 'swaps' regulados pela CFTC. Esta é a segunda corte federal de apelaciones que se posiciona a favor dos estados, aprofundando a divisão entre circuitos sobre a regulação dos mercados de predição.
Resumo
A corte de apelaciones dos EUA regió que Ohio e Tennessee podem aplicar suas leis de jogo aos contratos de eventos da Kalshi.
Esta decisão limita o alcance da Kalshi, permitindo que os estados regulamenten seus contratos como jogo de azar.
A corte rejeitó que os contratos de eventos esportivos de Kalshi sejam considerados 'swaps' sob a lei federal.
Esta decisión define que os contratos da Kalshi não são instrumentos financeiros exclusivos da CFTC, permitindo a regulação estatal.
A decisão da corte anuló una injunción preliminar que impedía a Tennessee de aplicar suas leis de jogo contra Kalshi.
Esta reversión permite a Tennessee processar Kalshi, un avance para os estados que buscan regular estes contratos.
O procurador geral de Tennessee, Jonathan Skrmetti, elogiou la decisão como uma 'grande vitória'.
Declaración de un funcionario estatal destacando a relevancia política y legal do fallo para los estados.
La decisión del Sexto Circuito agudiza la división entre tribunales federales de apelaciones sobre la regulación de los mercados de predicción.
Esta división judicial crea incertidumbre legal y muestra el conflicto en curso sobre quién tiene la autoridad para regular estas plataformas.
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