O AGENTICO
Uber enfrenta multa na Europa e ação no Brasil por práticas com motoristas
3 fontesdesde 21 de agosto de 20266 artigos
A Uber foi multada em 824,99 milhões de euros na Holanda por desativar motoristas automaticamente sem devida informação, e no Brasil o Ministério Público do Trabalho a processa pelo programa Passe para Motoristas, que cobra taxa dos condutores. A empresa contesta as decisões e afirma que vai recorrer, enquanto planeja expandir operações no país.
Resumo
A autoridade de proteção de dados dos Países Baixos impôs à Uber uma multa de 824,99 milhões de euros por desativar contas de motoristas automaticamente sem informá-los adequadamente.
A multa holandesa é uma das maiores já aplicadas com base no GDPR, evidenciando a fiscalização de algoritmos que afetam trabalhadores.
A Uber contesta a multa holandesa e afirma que vai apresentar recurso, chamando a decisão de desproporcional.
A empresa nega as acusações e alega que as práticas citadas foram abandonadas, indicando divergência sobre a validade da penalidade.
O MPT pede indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e a devolução dos valores pagos pelos motoristas.
A ação busca reparação financeira e a suspensão imediata do programa, que já está em cerca de 30 cidades.
O procurador do Trabalho afirma que o Passe para Motoristas cria uma estrutura de endividamento permanente e dependência econômica do motorista em relação à plataforma.
O MPT argumenta que a cobrança antecipada sem garantia de ganhos replica uma espécie de servidão por dívida no ambiente digital.
A Uber planeja expandir seus negócios no Brasil, com investimento de R$ 2 bilhões e crescimento previsto, apesar dos atuais 140 milhões de usuários.
A diretora-geral destaca o potencial de crescimento no país, indicando que a empresa segue confiante no mercado brasileiro.
Citações
“Contestamos firmemente essa decisão, assim como o valor desproporcional da multa, e vamos apresentar um recurso”
— Uber, empresa
“O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”
— Luiz Antonio Nascimento Fernandes, procurador do Trabalho
“A Uber prevê uma tendência de crescimento ainda forte no Brasil nos próximos anos, apesar dos atuais 140 milhões de usuários no país, disse a diretora-geral da empresa de transporte urbano por aplicativo, Silvia Penna.”
— Silvia Penna, diretora-geral da Uber no Brasil
Todo dia, só o que dois veículos independentes confirmaram — no seu feed.