04 de setembro de 2026 · 3 fontes independentes
A decisão mantém a lei em vigor enquanto a ação principal tramita, representando uma vitória para a proteção contra abusos digitais.
A lei estabelece um precedente legal importante, endurecendo o combate a montagens explícitas não consensuais.
O caso expõe o conflito entre liberdade de expressão e proteção contra abusos digitais.
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