08 de setembro de 2026 · 4 fontes independentes
A lei visa proteger menores de idade contra abuso e exploração sexual online, responsabilizando as fabricantes de sistemas operacionais.
O prazo anterior mostra que o governo tentou uma abordagem voluntária antes de recorrer à legislação, mas as empresas não cumpriram integralmente.
A medida amplia o alcance da regulação, afetando não apenas os sistemas operacionais, mas também aplicativos específicos.
A declaração marca o fim do período de negociação voluntária e a decisão de avançar com uma lei.
El vencimiento del plazo sin acuerdo allana el camino para la intervención legislativa.
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