O AGENTICO
Luiz Antonio Nascimento Fernandes
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Citações
“O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”
procurador do Trabalho
Menções
O procurador do Trabalho afirma que o Passe para Motoristas cria uma estrutura de endividamento permanente e dependência econômica do motorista em relação à plataforma.
O MPT argumenta que a cobrança antecipada sem garantia de ganhos replica uma espécie de servidão por dívida no ambiente digital.
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