Terça-feira, 10 de novembro de 2026

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Procuradoria-Geral da República

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Menções

  • Luiz Fux suspende processos contra a MP das Bets até decisão do STF

    Gonet justificou o pedido pela multiplicação de decisões divergentes em instâncias inferiores, que, segundo a PGR, provocava insegurança jurídica.

    A preocupação com decisões conflitantes foi o fundamento apresentado para pedir a suspensão nacional dos processos.

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  • STF realiza audiência sobre apostas para subsidiar processos além da contestação à proibição

    A audiência reunirá clubes de futebol, a CBF, órgãos do governo e representantes de setores ligados às apostas.

    A participação de grupos com interesses distintos expõe diferentes argumentos sobre os efeitos da proibição.

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