O Kids Act da UE proíbe crianças menores de 13 anos de usar redes sociais sem supervisão parental, e exige consentimento dos pais para adolescentes de 13 a 15 anos criarem contas pessoais.
A medida estabelece uma abordagem em fases para restringir o acesso de menores às plataformas digitais, com regras mais rígidas para crianças e um período de transição para adolescentes.
