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UE proíbe menores de 13 anos em redes sociais e restringe adolescentes
3 fontesdesde 16 de setembro de 20263 artigos
A União Europeia anunciou o Kids Act, que proíbe crianças menores de 13 anos de usar redes sociais sem supervisão parental, e exige que adolescentes entre 13 e 15 anos tenham consentimento dos pais para criar contas. As novas regras também se aplicam a jogos online e chatbots de IA, com multas de até 6% da receita global anual para empresas que descumprirem as normas.
Resumo
O Kids Act da UE proíbe crianças menores de 13 anos de usar redes sociais sem supervisão parental, e exige consentimento dos pais para adolescentes de 13 a 15 anos criarem contas pessoais.
A medida estabelece uma abordagem em fases para restringir o acesso de menores às plataformas digitais, com regras mais rígidas para crianças e um período de transição para adolescentes.
O Kids Act também se aplica a plataformas de jogos online e chatbots de IA, exigindo salvaguardas para proteger menores de abuso e comportamento viciante.
A legislação amplia o escopo para além das redes sociais, incluindo serviços de IA, e obriga as empresas a implementar controles para evitar o uso prejudicial por menores.
Empresas que descumprirem as regras do Kids Act podem enfrentar multas de até 6% de sua receita anual global.
A ameaça de multas substanciais pressiona as plataformas a cumprir as novas obrigações de proteção infantil na UE.
O Kids Act será publicado na quinta-feira, após o anúncio oficial da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na quarta-feira.
A publicação do documento oficial confirma o cronograma do anúncio e detalha as novas regras para menores na UE.
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