Apple enfrenta processo de R$ 14,9 bilhões no Reino Unido

A Apple enfrenta um processo de £2 bilhões (aproximadamente R$ 14,9 bilhões) no Reino Unido, movido em nome de desenvolvedores de aplicativos.

O valor bilionário da ação destaca a magnitude do impacto econômico que as regras da Apple podem ter sobre o mercado de aplicativos.

A ação foi apresentada ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal) nesta quinta-feira (3).

O tribunal especializado em concorrência é o foro adequado para disputas antitruste no Reino Unido, o que dá legitimidade ao processo.

Os advogados da ação alegam que o recurso App Tracking Transparency impôs exigências mais rígidas aos desenvolvedores de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, dando vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da empresa.

A alegação central é de que a Apple usa sua posição dominante para favorecer seus próprios serviços, o que pode configurar abuso de poder de mercado.

Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA), lidera a ação e afirmou que a política da Apple 'causou prejuízos muito significativos às empresas que dependem da Apple como guardiã de acesso ao mercado'.

A liderança de uma ex-dirigente da CMA dá credibilidade à ação e reforça a tese de dano econômico a desenvolvedores britânicos.

A Apple afirma que criou o App Tracking Transparency para permitir que os usuários decidam se desejam conceder aos aplicativos permissão para rastrear suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.

A defesa da Apple se baseia na proteção à privacidade do usuário, contrapondo-se à acusação de abuso de poder.

Apple é alvo de processo de £2 bilhões por regras de rastreamento que favoreceriam seu próprio ecossistema de publicidade.

A ação judicial revela que o ATT, anunciado como medida de privacidade, pode ter dado vantagem competitiva à Apple em publicidade, gerando danos a desenvolvedores terceiros.

Novo processo é o terceiro contra o ATT, adicionando mais pressão regulatória sobre a ferramenta.

A repetição de ações judiciais indica que o ATT se tornou um ponto central de disputa antitruste no setor de tecnologia.

A ação ainda precisa ser certificada pelo tribunal antes de prosseguir.

A certificação é um passo processual que pode adiar ou barrar o andamento do caso, o que torna o desfecho incerto.