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Apple propõe comissão de até 15% para compras fora da App Store nos EUA
7 fontesdesde 11 de agosto de 202612 artigos
A Apple apresentou ao tribunal do Distrito Norte da Califórnia sua proposta de comissão para compras realizadas por links externos fora da App Store, após a Suprema Corte rejeitar seu pedido de suspensão dos procedimentos. A proposta prevê taxas de 15% para apps padrão, 10% para parceiros e renovações de assinatura e 5% para o Small Business Program. A Epic Games criticou as taxas, afirmando que estão muito fora dos limites definidos pelo Nono Circuito, enquanto a Apple também pediu uma conferência de conciliação.
Resumo
Apple propôs uma comissão padrão de 15% para aplicativos que normalmente pagam 30% na App Store, reduzindo para 10% para programas de parceria e 5% para o Small Business Program.
A proposta define quanto a Apple pode cobrar dos desenvolvedores que direcionam usuários a sites externos para compras.
Apple apresentou uma moção solicitando que o tribunal encaminhe as partes a uma conferência de conciliação no caso Epic Games.
Isso sinaliza que a Apple busca um acordo extrajudicial para resolver a disputa sobre as taxas.
A Apple afirma que as taxas propostas foram calculadas com base em análises de especialistas e são inferiores às taxas cobradas pelo Google no caso Epic v. Google.
A justificativa busca demonstrar que as taxas são razoáveis e atendem à orientação da corte.
Apple propôs uma comissão de 15% para apps padrão, 10% para programas de parceria e 5% para o Small Business Program em compras realizadas fora da App Store.
A proposta define as taxas que a Apple pode cobrar de desenvolvedores que usam links externos para vendas, e será avaliada pelo tribunal.
A Suprema Corte dos EUA negou o pedido da Apple para suspender os procedimentos de definição de taxas no caso contra a Epic Games, permitindo que o processo continue na instância inferior.
A decisão da Suprema Corte impede a Apple de adiar o processo que determinará as comissões que pode cobrar, mesmo com outro recurso em análise.
A Apple apresentou uma moção pedindo ao tribunal que encaminhe as partes a uma conferência de conciliação no caso Epic Games, indicando disposição para negociar um acordo.
Além da proposta de taxas, a Apple sinalizou abertura para resolver a disputa com a Epic Games por meio de mediação.
A Epic Games afirmou que as taxas propostas pela Apple estão muito fora dos limites da orientação do Nono Circuito sobre taxas permitidas.
A Epic considera as comissões abusivas e fora do que o tribunal de apelações definiu como aceitável, indicando que deve contestar a proposta.
Citações
“Epic Games immediately pushed back, saying it "believes these fees are far outside of the bounds of the Ninth Circuit's guidance on permissible fees.”
— Epic Games, parte no processo
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