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Edson Fachin arquiva inquérito das fake news, mas mantém procedimentos vinculados
2 fontesdesde 09 de novembro de 20263 artigos
Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, após a Procuradoria-Geral da República considerar esgotado o objeto específico da investigação. A decisão não encerra automaticamente os procedimentos vinculados nem invalida medidas anteriores. Luís Roberto Barroso elogiou a decisão, mas essa manifestação é um acontecimento distinto.
Resumo
Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O arquivamento encerra a investigação original, iniciada em 2019, mas não significa que todos os casos relacionados também terminaram.
O arquivamento do inquérito original não encerra automaticamente os 104 procedimentos vinculados nem invalida determinações anteriores ou provas produzidas.
Investigações e medidas relacionadas podem continuar em processos próprios, apesar do encerramento do inquérito original.
Luís Roberto Barroso afirmou que Edson Fachin fez bem em arquivar o inquérito e considerou a decisão bem fundamentada.
A manifestação registra a aprovação pública de um ministro aposentado à decisão de Fachin.
Dados
- Procedimentos vinculados ao inquérito original
- 104 procedimentos
Citações
“acho que a decisão do ministro Fachin é muito bem fundamentada. Ele concluiu que o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo. Acho que fez muito bem”
A manifestação registra a aprovação pública de um ministro aposentado à decisão de Fachin.
— Luís Roberto Barroso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal · ver em Poder360 ↗
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