Lula proíbe apostas de quota fixa no Brasil

Resumo

• A medida provisória 1.394 de 2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

  A proibição altera a operação do setor de apostas e está no centro das ações discutidas pelo STF.

• Três ministros do governo Lula defenderam a medida provisória durante audiência pública no STF.

  A audiência reuniu integrantes do governo para defender a proibição enquanto o Supremo examina ações sobre o mercado de apostas.

• Lula pediu mobilização da sociedade civil contra a continuidade das bets e disse que a proteção da população deve ser prioridade.

  A manifestação presidencial explicita a defesa política da proibição antes da audiência no STF.

• Representantes de clubes de futebol disseram que a proibição reduziu receitas publicitárias e afetou as finanças dos clubes.

  A restrição ameaça uma fonte de receita de clubes que mantinham patrocínios com casas de apostas.

• Representantes do setor supermercadista relataram aumento nas vendas após a proibição das apostas online.

  O relato aponta um efeito econômico positivo para os supermercados, em contraste com as perdas relatadas pelos clubes.

Dados

Ano da medida provisória

2026

Ministros que defenderam a medida provisória

Três ministros

Citações

• “É hora de assumir esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro deve vir em primeiro lugar”, escreveu o presidente.”

  A manifestação presidencial explicita a defesa política da proibição antes da audiência no STF.

  — Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil · ver em Poder360 ↗