Ministério da Justiça pede que ANPD avalie riscos de companheiros de IA

Resumo

• O Ministério da Justiça recomendou que a ANPD avalie os riscos dos chamados 'companheiros de IA', serviços que simulam amizade e romance.

  É o pedido formal do governo para que a agência reguladora investigue esses serviços, iniciando uma possível fiscalização.

• O documento é uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e sugere que a ANPD examine os serviços à luz do ECA Digital.

  A nota técnica é o instrumento oficial que embasa o pedido, conectando-o à lei de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

• O documento não afirma que as plataformas cometeram infrações, mas aponta indícios de 'desconformidades' após análise de 13 serviços.

  O tom da nota é de alerta e pedido de investigação, sem acusação formal de irregularidade.

• Os 13 serviços analisados incluem Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI.

  Listar as plataformas investigadas é importante para que a ANPD saiba exatamente o escopo da análise.

• Entre os pontos que o governo considera merecer investigação estão verificação de idade, uso compulsivo, exposição a conteúdo inadequado e uso de dados para perfis emocionais.

  São os riscos concretos que justificam a recomendação de investigação pela agência reguladora.