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Newsom assina lei que proíbe funcionários públicos de emitir meme coins
2 fontesdesde 28 de setembro de 20262 artigos
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou o Projeto de Lei 2409, que proíbe funcionários públicos e empregados do estado de emitir meme coins. A legislação também impede que plataformas de ativos digitais listem certas meme coins ligadas a autoridades públicas a partir de janeiro de 2027. A medida visa combater conflitos de interesse e fraudes no mercado de criptomoedas.
Resumo
O governador Gavin Newsom assinou a Lei AB 2409, que proíbe funcionários públicos e empregados do estado de emitir meme coins.
A medida cria uma barreira legal para que políticos e servidores californianos usem cargos públicos para lançar ativos especulativos.
A lei proíbe que plataformas de ativos digitais listem meme coins emitidas por ou em parceria com autoridades federais, estaduais ou locais, a partir de janeiro de 2027.
Isso coloca obrigações de conformidade sobre corretoras e exchanges que atendem californianos, visando reduzir a circulação de ativos ligados a políticos.
A AB 2409 define meme coin como um ativo digital comercializado com base em memes da internet, personagens, eventos atuais ou tendências, cujo valor deriva principalmente do interesse público, especulação ou engajamento da comunidade.
A definição legal é essencial para delimitar o escopo da proibição e prevenir brechas interpretativas.
A lei autoriza o procurador-geral da Califórnia, promotores distritais, procuradores municipais e assessores jurídicos condais a mover ações civis para fazer cumprir as restrições, incluindo liminares e devolução de fundos.
Isso dá às autoridades locais ferramentas jurídicas para responsabilizar infratores e compensar vítimas de potenciais golpes com meme coins.
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