Newsom assina lei que proíbe funcionários públicos de emitir meme coins

28 de setembro de 2026 · 2 fontes independentes

O governador Gavin Newsom assinou a Lei AB 2409, que proíbe funcionários públicos e empregados do estado de emitir meme coins.

A medida cria uma barreira legal para que políticos e servidores californianos usem cargos públicos para lançar ativos especulativos.

A lei proíbe que plataformas de ativos digitais listem meme coins emitidas por ou em parceria com autoridades federais, estaduais ou locais, a partir de janeiro de 2027.

Isso coloca obrigações de conformidade sobre corretoras e exchanges que atendem californianos, visando reduzir a circulação de ativos ligados a políticos.

A AB 2409 define meme coin como um ativo digital comercializado com base em memes da internet, personagens, eventos atuais ou tendências, cujo valor deriva principalmente do interesse público,…

A definição legal é essencial para delimitar o escopo da proibição e prevenir brechas interpretativas.

A lei autoriza o procurador-geral da Califórnia, promotores distritais, procuradores municipais e assessores jurídicos condais a mover ações civis para fazer cumprir as restrições, incluindo…

Isso dá às autoridades locais ferramentas jurídicas para responsabilizar infratores e compensar vítimas de potenciais golpes com meme coins.

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