SEC cria caminho regulatório para ações tokenizadas via 'Innovation Exemption'

A SEC criou a 'Innovation Exemption', uma via regulatória de cinco anos que permite a negociação de ações tokenizadas dos EUA em blockchains públicas.

Representa o primeiro passo concreto da SEC para integrar tokens de ações ao mercado tradicional, preenchendo o vazio deixado pelo fracasso do Clarity Act.

A isenção exige que os detentores de tokens de ações tenham os mesmos direitos (como dividendos e votação) e que as empresas possam vetar a tokenização de seus títulos em até 30 dias.

Essas condições visam proteger investidores e empresas, mas podem limitar o apelo para emissores que não desejam tokenização.

A medida foi anunciada dois dias após a derrota do Clarity Act no Senado, o que motivou a SEC a agir dentro de sua autoridade existente.

Mostra a estratégia da SEC de avançar regulamentação enquanto o Congresso não aprova leis abrangentes sobre cripto.

O presidente da SEC, Paul Atkins, disse que a isenção ajuda a 'resolver desafios que impediam inovação responsável' nos EUA, mantendo padrões de proteção ao investidor.

É a justificativa oficial da SEC para a medida, reforçando seu compromisso com inovação e proteção.

A isenção permite que plataformas chamadas 'Tokenized Securities Venues' operem usando market makers automatizados e pools de liquidez em blockchains permissionless, sem necessidade de registro como bolsas.

Isso abre caminho para exchanges descentralizadas de ações, mas levanta questões sobre riscos sistêmicos e conformidade.