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Sony afirma em tribunal que consumidores não possuem jogos digitais da PS Store
4 fontesdesde 31 de agosto de 20264 artigos
Sony argumentou em corte federal que consumidores razoáveis sabem que compras digitais na PlayStation Store são licenças revogáveis, não propriedade. A empresa usou o caso de dois usuários que compraram o mesmo jogo como prova de que a posse física não se aplica a downloads. O caso envolve ação coletiva movida por quatro californianos, que alegam violação da lei AB 2426.
Resumo
A Sony argumenta que consumidores razoáveis não acreditam que possuem jogos digitais comprados na PlayStation Store, mas sim uma licença revogável.
Isso define o posicionamento central da empresa no processo, que impacta a percepção de propriedade em compras digitais.
A ação coletiva foi movida em junho por quatro consumidores da Califórnia contra a Sony no Tribunal do Distrito Norte da Califórnia.
A origem e o local do processo são essenciais para entender o escopo jurídico da disputa.
Quatro consumidores da Califórnia processaram a Sony em junho, alegando que a PlayStation Store não avisa claramente que compras são licenças, violando a lei AB 2426 de 2025.
A ação coletiva pode forçar a Sony a mudar a comunicação na loja digital, afetando todos os usuários da PlayStation Store.
Sony apresentou, em 21 de agosto, moção para compelir arbitragem individual no processo Heycock v. Sony Corporation of America, alegando que consumidores razoáveis não acreditam possuir jogos digitais comprados na PlayStation Store.
Isso pode tirar o caso do tribunal e forçar os consumidores a resolverem disputas individualmente, dificultando a ação coletiva.
Sony citou que dois autores compraram o mesmo jogo, Resident Evil Requiem, em fevereiro (dias 14 e 25), argumentando que isso não seria possível se a compra digital conferisse propriedade exclusiva, como na mídia física.
O exemplo serve para reforçar a tese da Sony de que licença digital é diferente de posse física, pois um mesmo arquivo pode ser vendido a múltiplos usuários.
A ação coletiva, movida em junho por quatro consumidores da Califórnia, alega que a PlayStation Store usa botões 'Buy Now' e 'Confirm Purchase' sem informar claramente que se trata de licença, violando a AB 2426, em vigor desde janeiro de 2025.
A lei californiana exige divulgação clara de que compras digitais são licenças, e a Sony pode ser multada se não cumprir.
Sony afirma que o checkout da PlayStation Store já contém avisos claros, com links para os termos de serviço e o Software Product License Agreement, e que enviou e-mails a clientes lembrando que compras digitais são apenas licenças.
A defesa da Sony se baseia na existência de avisos e no conhecimento comum de que downloads não equivalem a posse física.
A Sony alegou em tribunal que 'não é plausível alegar que consumidores razoáveis acreditavam estar obtendo propriedade de um jogo digital'.
Essa é a posição central da Sony para contestar a ação, negando que o consumidor médio seria enganado pela palavra 'comprar'.
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