CFTC processa Utah para proteger bolsas reguladas federalmente de leis estaduais

Resumo

• Utah apresentou acusações criminais contra a Kalshi e seus cofundadores por suposta promoção ilegal de jogos de azar no estado.

  O caso coloca a plataforma e seus executivos sob risco de sanções criminais em Utah.

• As acusações incluem 12 denúncias de promoção de apostas online, uma acusação de atividade ilícita reiterada e uma de promoção de jogos de azar.

  As acusações detalham as condutas que podem resultar em condenações por crimes e contravenção.

• Um agente estadual disfarçado fez 12 apostas esportivas na Kalshi em setembro, após passar por uma verificação de localização que confirmou sua presença em Utah.

  A investigação é apresentada como evidência para sustentar as acusações de que a plataforma aceitava apostas feitas no estado.

• A Commodity Futures Trading Commission processou Utah para impedir que o estado aplique suas leis de jogos de azar contra bolsas reguladas federalmente.

  A disputa também envolve a autoridade federal para regular plataformas de mercados de previsão.

• A Kalshi classificou as acusações como um exagero absurdo.

  A empresa rejeitou a iniciativa do estado e contestou a legitimidade das acusações.

• A CFTC processou Utah para bloquear medidas estaduais contra plataformas de mercados de previsão reguladas federalmente.

  A ação busca impedir que Utah aplique suas leis estaduais a bolsas que a agência considera sob sua autoridade regulatória.

• Utah já havia vencido uma ação contra a Kalshi em um tribunal federal distrital, e o caso estava em recurso quando a CFTC entrou com sua ação.

  O processo da agência federal se soma a uma disputa judicial que a Kalshi já recorria.

• A CFTC argumentou que as ações estaduais contra mercados regulados federalmente prejudicam a decisão do Congresso de afastar leis estaduais sobre bolsas registradas na agência.

  A agência sustenta que a regulação federal deve prevalecer sobre as leis estaduais nesse âmbito.

Dados

Denúncias de promoção de apostas online

12 denúncias

Acusações de atividade ilícita reiterada

uma acusação

Acusações de promoção de jogos de azar

uma

Apostas esportivas feitas pelo agente na Kalshi

12 apostas

Mês das apostas na Kalshi

setembro

Citações

• “Kalshi called the charges "a crazy overreach,”

  A empresa rejeitou a iniciativa do estado e contestou a legitimidade das acusações.

  — Kalshi, plataforma de mercados de previsão · ver em Decrypt ↗