14 de setembro de 2026 · 2 fontes independentes
Esse é um desdobramento central do processo, pois coloca a decisão judicial sob análise do mais alto tribunal do país.
A confirmação pelo tribunal intermediário levantou a questão para a Suprema Corte, que decidirá se a interpretação do juiz foi correta.
A medida da juíza é o cerne da disputa atual, pois impacta diretamente o modelo de negócios da Apple.
A prática de cobrar comissões em compras externas gerou a acusação de descumprimento, motivando a ação por desacato.
Confirmado por