Newsom sanciona pacote de 13 leis de IA, incluindo 'No Robo Bosses Act'

30 de setembro de 2026 · 5 fontes independentes

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou a lei SB 947, conhecida como 'No Robo Bosses Act', que proíbe empregadores de usar exclusivamente sistemas automatizados de tomada de decisão para…

Estabelece um marco legal inédito nos EUA para limitar o uso de IA em decisões trabalhistas críticas.

A lei exige que, quando a IA for usada como principal ferramenta em decisões de demissão ou disciplina, um revisor humano confirme a decisão usando informações adicionais, como avaliações gerenciais…

Garante que a decisão final não seja tomada por máquinas, mas validada por humanos com contexto completo.

A lei também obriga os empregadores a notificarem por escrito os funcionários quando a IA for usada primariamente em sua demissão ou disciplina, incluindo descrição dos dados usados e um contato…

Aumenta a transparência sobre o uso de IA em processos disciplinares, permitindo que trabalhadores questionem decisões.

O senador estadual Jerry McNerney, autor do projeto, afirmou que nenhum trabalhador deveria ser demitido ou disciplinado por uma máquina, destacando que a IA pode cometer erros, julgamentos…

A fala do autor da lei reforça a motivação por trás da legislação: proteger trabalhadores de decisões algorítmicas injustas.

Em paralelo, Newsom sancionou outras leis que proíbem o uso de IA para prever o estado emocional de trabalhadores com base em dados biométricos e exigem notificação por escrito quando a IA for…

Expande a proteção trabalhista contra usos invasivos e opacos da IA no ambiente de trabalho.

Confirmado por

  • CNBC Tech
  • Gizmodo
  • Mashable
  • TechRadar
  • The Guardian (Technology)
  • UOL Tecnologia
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