Justiça libera três bets da CDA para retomarem operações no Brasil

06 de novembro de 2026 · 2 fontes independentes

A Justiça autorizou três casas de apostas da CDA Gaming a retomarem as operações no Brasil.

A decisão permite que as plataformas voltem a aceitar apostas apesar das restrições impostas pela medida provisória.

A decisão suspendeu os efeitos da MP 1.394/2026 para a CDA Gaming e restabeleceu provisoriamente a eficácia de sua licença federal.

A medida afasta temporariamente, para a empresa, as restrições que haviam retirado as plataformas do ar.

A desembargadora Adriana Pileggi considerou que extinguir autorizações de empresas licenciadas sem indenização viola princípios constitucionais e classificou a ausência de indenização como um…

A avaliação fundamenta a decisão favorável à retomada das operações pela CDA.

A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá da decisão.

Um recurso pode levar a Justiça a reexaminar a autorização concedida às casas de apostas.

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