Quarta-feira, 11 de novembro de 2026

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Associação Nacional de Jogos e Loterias

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Dados

Ano da MP 1.3942026

Menções

  • STF realiza audiência sobre apostas para subsidiar processos além da contestação à proibição

    A audiência pública do STF sobre apostas subsidiará a análise de ações relacionadas ao mercado, incluindo a ADI 8.027, que pede a suspensão da MP 1.394 de 2026 e a declaração de sua inconstitucionalidade.

    A audiência fornecerá informações e argumentos ao tribunal antes da análise dos processos sobre a proibição das apostas.

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