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Supremo Tribunal Federal
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Luiz FuxO que as fontes disseram sobre Supremo Tribunal Federal
O STF promoveu audiência pública sobre apostas para subsidiar a análise de ações relativas tanto à regulamentação do mercado quanto à MP 1.394/2026, que proibiu a operação das casas de apostas; Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e suspendeu processos em instâncias inferiores sobre a validade da medida, após pedido de Paulo Gonet. Na audiência, representantes de clubes defenderam o mercado regulado, três ministros do governo Lula defenderam a MP e o representante do Grêmio pediu prazo de transição; as fontes divergem sobre o número de entidades previstas, informando 28 ou 34. Em outro caso, o STF determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue contratos e processos administrativos relativos ao Grande Prêmio de Fórmula 1; a decisão transitou em julgado em 14 de outubro de 2026, e Flávio Dino rejeitou o argumento de confidencialidade.
Dados
| Data do trânsito em julgado | 14 de outubro de 2026 |
| Ministros que defenderam a medida provisória | Três ministros |
| Ano da MP 1.394 | 2026 |
| Entidades previstas na audiência, segundo o outro trecho | 28 |
| Data da audiência pública | 3 de novembro |
Menções
Luís Roberto Barroso afirmou que Edson Fachin fez bem em arquivar o inquérito e considerou a decisão bem fundamentada.
A manifestação registra a aprovação pública de um ministro aposentado à decisão de Fachin.
Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O arquivamento encerra a investigação original, iniciada em 2019, mas não significa que todos os casos relacionados também terminaram.
O ministro Flávio Dino rejeitou o argumento de confidencialidade e afirmou que contratos públicos não podem afastar o dever constitucional de transparência.
O entendimento rejeita o sigilo contratual como justificativa para ocultar documentos firmados pelo poder público.
A decisão transitou em julgado em 14 de outubro de 2026 e não cabe mais recurso.
O encerramento definitivo da disputa judicial consolida a obrigação de divulgação.
O STF determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue os contratos e processos administrativos relacionados ao Grande Prêmio de Fórmula 1.
A decisão torna públicos documentos que a prefeitura tentou manter sob sigilo.
Paulo Gonet pediu ao STF a suspensão das ações judiciais em instâncias inferiores sobre a validade da MP 1.394/2026.
O pedido da Procuradoria-Geral da República levou à decisão de suspender os processos até o julgamento do Supremo.
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