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Lei do Dever Digital de Cuidado
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AustráliaO que as fontes disseram sobre Lei do Dever Digital de Cuidado
A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou o projeto de Lei do Dever Digital de Cuidado, que prevê novas regras de segurança online para redes sociais, jogos, aplicativos e chatbots. A proposta pretende substituir regras existentes por uma obrigação mais ampla de proteger usuários de conteúdos considerados nocivos; será debatida pelo Senado nas próximas semanas, e o governo espera aprová-la até o fim de 2026.
Dados
| Prazo esperado para aprovação do projeto | até o fim de 2026 |
Menções
O projeto será debatido pelo Senado nas próximas semanas, e o governo espera aprová-lo até o fim de 2026.
A proposta ainda não virou lei, e seu avanço depende da análise do Senado.
O projeto pretende substituir regras online existentes por uma obrigação mais ampla de proteger usuários de conteúdos considerados nocivos.
A proposta ampliaria o alcance das regras de segurança online para diferentes serviços e conteúdos.
A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou o projeto de Lei do Dever Digital de Cuidado, que prevê novas regras de segurança online para redes sociais, jogos, aplicativos e chatbots.
A aprovação na Câmara abre caminho para que a proposta avance no processo legislativo, mas ainda depende do Senado.
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