Parlamento australiano aprova projeto que pode proibir chatbots de criar intimidade emocional

Resumo

• A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou o projeto de Lei do Dever Digital de Cuidado, que prevê novas regras de segurança online para redes sociais, jogos, aplicativos e chatbots.

  A aprovação na Câmara abre caminho para que a proposta avance no processo legislativo, mas ainda depende do Senado.

• O projeto prevê proibir chatbots que busquem criar intimidade emocional com usuários.

  A medida proposta busca limitar interações de chatbots que possam incentivar vínculos emocionais com usuários.

• O projeto pretende substituir regras online existentes por uma obrigação mais ampla de proteger usuários de conteúdos considerados nocivos.

  A proposta ampliaria o alcance das regras de segurança online para diferentes serviços e conteúdos.

• O projeto será debatido pelo Senado nas próximas semanas, e o governo espera aprová-lo até o fim de 2026.

  A proposta ainda não virou lei, e seu avanço depende da análise do Senado.

Dados

Prazo esperado para aprovação do projeto

até o fim de 2026