ANPD suspende biometria em escolas do PR e lives do Discord

Resumo

• A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos para registro de frequência em escolas estaduais do Paraná.

  Isso impede o governo estadual de coletar e usar dados biométricos de estudantes até nova deliberação da agência.

• O sistema utilizava o aplicativo Escola Paraná Biometria, que capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro.

  Detalha como funcionava a coleta de dados biométricos que foi suspensa.

• Em 2021, o sistema abrangia 2.136 instituições de ensino, cerca de 1 milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores.

  Esses números mostram a escala do uso da biometria facial na rede pública do Paraná.

• A ANPD considerou o uso da biometria facial desnecessário, desproporcional e excessivo para controle de chamada.

  Essa avaliação motivou a suspensão, indicando que a coleta de dados não tinha justificativa adequada.

• A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registro de frequência na rede pública estadual do Paraná.

  A decisão da agência reguladora impede a coleta e o uso de dados sensíveis de menores até nova deliberação, protegendo a privacidade dos estudantes.

• O sistema de frequência capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro biométrico.

  A coleta de múltiplas imagens faciais amplia o volume de dados sensíveis, o que reforça o risco à privacidade dos alunos.

• A ANPD classificou o uso de biometria facial como desnecessário, desproporcional e excessivo para controle de chamada escolar.

  A agência considerou que a finalidade de registrar presença não justifica a coleta massiva de dados biométricos, estabelecendo um precedente importante.

• O sistema utilizava um algoritmo de reconhecimento facial da empresa europeia Innovatrics.

  A origem estrangeira do software e a tecnologia de reconhecimento facial em larga escala reforçam a complexidade e os riscos do tratamento de dados.

• O sistema de frequência utilizava o aplicativo Escola Paraná Biometria, que capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro.

  Os detalhes técnicos mostram como a coleta massiva de dados ocorria.

• A ANPD determinou que o Discord suspendesse o recurso de transmissões ao vivo no Brasil em até três dias úteis.

  A medida visa proteger crianças e adolescentes de violações graves na plataforma.

• A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registrar a frequência na rede pública estadual do Paraná, proibindo coleta, consulta, uso e compartilhamento até nova deliberação.

  Essa medida impede o tratamento de dados sensíveis de menores até que o governo estadual apresente justificativa legal adequada, protegendo a privacidade de milhões de estudantes.

• O sistema de frequência utilizava o aplicativo Escola Paraná Biometria, que capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro e abrangia, em 2021, 2.136 instituições de ensino, cerca de 1 milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores.

  Os números mostram a escala do tratamento de dados biométricos de crianças, o que torna a decisão da ANPD especialmente relevante para a proteção de dados em larga escala.

• A ANPD classificou o uso de biometria facial como desnecessário, desproporcional e excessivo para controle de chamada, apontando que o governo estadual não apresentou base legal válida para a prática.

  A classificação reforça o entendimento de que a coleta de dados biométricos deve ser limitada ao estritamente necessário, servindo de precedente para outros casos no país.

• A ANPD determinou que o Discord suspendesse o recurso de transmissões ao vivo (Go Live) no Brasil em até três dias úteis, como medida preventiva para proteger crianças e adolescentes.

  Essa ordem restringe uma funcionalidade específica da plataforma, visando reduzir riscos de exposição e violência contra menores, sem bloquear o serviço como um todo.

• A suspensão das lives do Discord ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão na plataforma, além de evidências robustas de falhas na proteção de menores.

  O caso emblemático acelerou a ação regulatória e evidenciou a necessidade de plataformas adotarem controles eficazes contra crimes online envolvendo crianças.