ANPD suspende biometria em escolas do PR e lives do Discord

Resumo

• A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos para registro de frequência em escolas estaduais do Paraná.

  Isso impede o governo estadual de coletar e usar dados biométricos de estudantes até nova deliberação da agência.

• O sistema utilizava o aplicativo Escola Paraná Biometria, que capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro.

  Detalha como funcionava a coleta de dados biométricos que foi suspensa.

• Em 2021, o sistema abrangia 2.136 instituições de ensino, cerca de 1 milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores.

  Esses números mostram a escala do uso da biometria facial na rede pública do Paraná.

• A ANPD considerou o uso da biometria facial desnecessário, desproporcional e excessivo para controle de chamada.

  Essa avaliação motivou a suspensão, indicando que a coleta de dados não tinha justificativa adequada.

• A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registro de frequência na rede pública estadual do Paraná.

  A decisão da agência reguladora impede a coleta e o uso de dados sensíveis de menores até nova deliberação, protegendo a privacidade dos estudantes.

• O sistema de frequência capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro biométrico.

  A coleta de múltiplas imagens faciais amplia o volume de dados sensíveis, o que reforça o risco à privacidade dos alunos.

• A ANPD classificou o uso de biometria facial como desnecessário, desproporcional e excessivo para controle de chamada escolar.

  A agência considerou que a finalidade de registrar presença não justifica a coleta massiva de dados biométricos, estabelecendo um precedente importante.

• O sistema utilizava um algoritmo de reconhecimento facial da empresa europeia Innovatrics.

  A origem estrangeira do software e a tecnologia de reconhecimento facial em larga escala reforçam a complexidade e os riscos do tratamento de dados.

• O sistema de frequência utilizava o aplicativo Escola Paraná Biometria, que capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro.

  Os detalhes técnicos mostram como a coleta massiva de dados ocorria.

• A ANPD determinou que o Discord suspendesse o recurso de transmissões ao vivo no Brasil em até três dias úteis.

  A medida visa proteger crianças e adolescentes de violações graves na plataforma.

• A ANPD determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registrar a frequência na rede pública estadual do Paraná, proibindo coleta, consulta, uso e compartilhamento até nova deliberação.

  Essa medida impede o tratamento de dados sensíveis de menores até que o governo estadual apresente justificativa legal adequada, protegendo a privacidade de milhões de estudantes.

• O sistema de frequência utilizava o aplicativo Escola Paraná Biometria, que capturava três fotografias de cada estudante para o cadastro e abrangia, em 2021, 2.136 instituições de ensino, cerca de 1 milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores.

  Os números mostram a escala do tratamento de dados biométricos de crianças, o que torna a decisão da ANPD especialmente relevante para a proteção de dados em larga escala.

• A ANPD classificou o uso de biometria facial como desnecessário, desproporcional e excessivo para controle de chamada, apontando que o governo estadual não apresentou base legal válida para a prática.

  A classificação reforça o entendimento de que a coleta de dados biométricos deve ser limitada ao estritamente necessário, servindo de precedente para outros casos no país.

• A ANPD determinou que o Discord suspendesse o recurso de transmissões ao vivo (Go Live) no Brasil em até três dias úteis, como medida preventiva para proteger crianças e adolescentes.

  Essa ordem restringe uma funcionalidade específica da plataforma, visando reduzir riscos de exposição e violência contra menores, sem bloquear o serviço como um todo.

• A suspensão das lives do Discord ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão na plataforma, além de evidências robustas de falhas na proteção de menores.

  O caso emblemático acelerou a ação regulatória e evidenciou a necessidade de plataformas adotarem controles eficazes contra crimes online envolvendo crianças.

Dados

Fotografias capturadas por estudante

três fotografias de cada estudante

Ano de abrangência do sistema

2021

Instituições de ensino abrangidas

2.136 instituições de ensino

Estudantes abrangidos

cerca de 1 milhão de estudantes

Colaboradores abrangidos

mais de 100 mil colaboradores

Fotografias capturadas por estudante

três fotografias

Fotografias por estudante

três fotografias de cada estudante

Prazo para suspender as transmissões ao vivo

três dias úteis

Fotografias por estudante

três fotografias

Ano de abrangência informada

2021

Instituições de ensino abrangidas

2.136 instituições

Estudantes abrangidos

cerca de 1 milhão de estudantes

Colaboradores abrangidos

mais de 100 mil colaboradores

Prazo para suspender as transmissões ao vivo

em até três dias úteis

Idade da adolescente

13 anos