Tesouro dos EUA propõe regra de licenças para emissão de stablecoins

7 fontesdesde 17 de agosto de 202612 artigos

O Departamento do Tesouro dos EUA divulgou um aviso de proposta de regra (NPRM) para implementar a Seção 3 do GENIUS Act, definindo quem precisa de licença para emitir stablecoins no país. A proposta exige que emissores obtenham licença federal ou estadual a partir de 18 de janeiro de 2027, com um período de comentários públicos de 60 dias. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a medida busca fornecer 'certeza regulatória' e fortalecer o papel do dólar.

Resumo

O GENIUS Act foi assinado pelo presidente Donald Trump em julho de 2025, criando o primeiro marco federal para stablecoins de pagamento nos EUA.
Essa lei é a primeira legislação cripto do país e define o ambiente regulatório para stablecoins.
O Departamento do Tesouro dos EUA propôs uma regra que exige licença federal ou estadual para emissão de stablecoins nos EUA a partir de 18 de janeiro de 2027.
Esta é a data efetiva esperada do GENIUS Act, a partir da qual os emissores de stablecoins precisarão de autorização para operar legalmente no país.
A proposta do Tesouro permite que plataformas vendam stablecoins de emissores estrangeiros somente se o emissor cumprir ordens legais e acordos recíprocos entre os EUA e o país de origem.
Estabelece as condições para que stablecoins estrangeiros possam ser vendidos nos EUA, exigindo conformidade com ordens legais e acordos bilaterais.
O Tesouro dos EUA abriu um período de comentários públicos de 60 dias após a publicação no Registro Federal para receber feedback sobre a proposta.
Dá aos interessados prazo para enviar contribuições antes de a regra ser finalizada.
A partir de 18 de julho de 2028, plataformas de cripto não poderão vender stablecoins a clientes dos EUA, a menos que sejam emitidos por um emissor licenciado.
A partir dessa data, uma restrição mais ampla impedirá que corretoras e plataformas vendam stablecoins a clientes americanos, exceto se o emissor tiver licença.
O Tesouro dos EUA propôs regras para implementar a Seção 3 do GENIUS Act, definindo quando uma empresa precisa de licença federal ou estadual para emitir stablecoins nos EUA e como stablecoins estrangeiras podem ser oferecidas.
Essa é a primeira proposta concreta de regulamentação do GENIUS Act, detalhando os critérios de licenciamento e as condições para stablecoins estrangeiras, o que afeta diretamente emissores como a Tether.
A partir de 18 de janeiro de 2027, emissores de stablecoins nos EUA geralmente precisarão obter licença federal ou estadual; a partir de 18 de julho de 2028, plataformas não poderão vender stablecoins a clientes dos EUA a menos que sejam de um emissor licenciado.
Essas datas definem a implementação gradual da lei, com um primeiro prazo para licenciamento e um segundo para restrições de venda, dando tempo ao mercado para se adaptar.
O Tesouro abriu um período de comentários públicos de 60 dias após a publicação no Registro Federal, convidando bancos, exchanges e emissores a opinar sobre a proposta.
O período de comentários permite que o setor influencie a regra final antes que ela se torne obrigatória, um passo padrão no processo regulatório dos EUA.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o Tesouro está agindo rapidamente para implementar o GENIUS Act e fornecer 'certeza regulatória' para as empresas, além de cimentar o papel do dólar como moeda de reserva mundial.
A declaração de Bessent reforça a intenção do governo de posicionar os EUA como centro global de criptomoedas, com regras claras para o setor.
O Departamento do Tesouro dos EUA emitiu um aviso de proposta de regra para implementar a Seção 3 do GENIUS Act, detalhando quem precisa de licença para emitir stablecoins no país.
A proposta define o escopo regulatório do GENIUS Act para emissores de stablecoins nos EUA.
A regra proposta foi divulgada em 17 de agosto de 2026.
A data da divulgação é relevante porque o prazo de implementação do GENIUS Act já passou, mostrando atraso regulatório.
O Tesouro dos EUA publicou um aviso de proposta de regra (NPRM) para implementar o GENIUS Act, definindo quem precisa de licença federal ou estadual para emitir stablecoins de pagamento nos EUA.
Esse aviso é o primeiro passo regulatório importante para a implementação da lei de stablecoins, estabelecendo critérios claros para os emissores.
O Tesouro dos EUA divulgou um aviso de regra proposta implementando a Seção 3 do GENIUS Act em 17 de agosto de 2026.
Marcar a data é o primeiro passo formal rumo a regras definitivas para o setor de stablecoins no país.
O GENIUS Act entrou em vigor em julho de 2025 e tem prazo de implementação efetiva marcado para 18 de janeiro de 2027.
A data de vigência é o marco que define quando as regras de licenciamento passam a valer na prática para o setor.
O Departamento do Tesouro dos EUA emitiu um aviso de proposta de regra para implementar a Seção 3 do GENIUS Act em 17 de agosto de 2026.
A proposta do Tesouro detalha como a lei de stablecoins será aplicada, marcando um passo importante na regulamentação do setor.
A regra proposta exige que emissores de stablecoins nos EUA obtenham licença federal ou estadual a partir de 18 de janeiro de 2027.
Define quem precisa de autorização para emitir stablecoins, um passo fundamental para a implementação da lei.
A partir de 18 de janeiro de 2027, emissores de stablecoins nos EUA precisarão de licença federal ou estadual.
A regra define a data a partir da qual a licença será obrigatória para emissores de stablecoins no país.
A proposta do Tesouro exige que emissores de stablecoins obtenham licença federal ou estadual para operar nos EUA a partir de 18 de janeiro de 2027.
A regra define quem pode emitir stablecoins legalmente no país, estabelecendo um marco regulatório claro para o setor.
A partir de 18 de julho de 2028, plataformas nos EUA não poderão vender stablecoins de emissores sem licença.
A medida restringe a oferta de stablecoins a partir dessa data, exigindo que apenas emissores licenciados tenham seus ativos vendidos no país.
O Tesouro abriu um período de comentários públicos de 60 dias sobre a proposta.
A consulta pública permite que exchanges, bancos e outros participantes do mercado opinem antes da regra final.
O OCC finalizará a regra de stablecoin do GENIUS Act até novembro, segundo o controlador Jonathan Gould, que anunciou a meta em 19 de agosto durante a conferência SALT em Wyoming.
A meta de novembro é crucial para que o OCC possa começar a processar pedidos de emissores de stablecoin no início do próximo ano, após o não cumprimento do prazo estatutário de julho de 2026.
As agências reguladoras federais não cumpriram o prazo estatutário de julho de 2026 para a implementação das regras do GENIUS Act, que exigia a publicação das regras em 12 meses.
O atraso na implementação é um ponto relevante, pois demonstra a complexidade do processo e a necessidade de acelerar o cronograma.
A meta de novembro do OCC é uma tentativa de terminar o arcabouço antes da data efetiva da lei, que é 18 de janeiro de 2027, 18 meses após a promulgação ou 120 dias após a emissão das regras finais.
Explica o contexto de urgência para a finalização das regras antes da entrada em vigor da lei.
O OCC, sob Jonathan Gould, anunciou uma meta de finalizar a regra de stablecoins do GENIUS Act até novembro de 2026, durante a conferência SALT em Wyoming.
Estabelece um prazo específico para a implementação do arcabouço regulatório, crucial para a indústria de stablecoins.
Gould disse que o OCC espera começar a processar pedidos de emissão de stablecoins em 2027, após a finalização da regra.
A meta de novembro visa permitir que o OCC inicie a análise de aplicações de emissores de stablecoins no início do próximo ano, dando concretude à implementação.
O OCC anunciou que finalizará a regra de stablecoins do GENIUS Act até novembro de 2026, visando processar pedidos de emissão a partir de 2027.
Estabelece o cronograma para a conclusão do arcabouço regulatório de stablecoins nos EUA.
O anúncio de Gould foi feito na conferência SALT no Wyoming, em 19 de agosto.
Contextualiza a origem do anúncio e sua cobertura jornalística.
A meta de novembro é uma tentativa de superar o vácuo regulatório, visto que agências federais não cumpriram o prazo estatutário de julho de 2026 para a implementação das regras do GENIUS Act.
Contextualiza o caráter emergencial do anúncio, com base no histórico de descumprimento de prazos.
Gould afirmou que a agência revisou os comentários públicos sobre a proposta e planeja ajustar as regras com base no feedback, enfatizando a prioridade em agir rapidamente.
Reforça a transparência e a intenção de regulamentar o mercado de criptomoedas de forma eficaz.
O OCC, sob Jonathan Gould, assumiu o compromisso de finalizar a regra de stablecoins do GENIUS Act até novembro de 2026, com o objetivo de começar a processar pedidos de emissão no ano seguinte.
O anúncio define um cronograma concreto para a implementação da lei, reduzindo a incerteza para emissores e investidores.
O OCC, sob Jonathan Gould, anunciou meta de finalizar a regra de stablecoins do GENIUS Act até novembro, com início do processamento de pedidos em 2027.
Estabelece um cronograma claro para a implementação do marco regulatório de stablecoins, dando previsibilidade ao mercado.
A agência revisou os comentários públicos sobre a proposta de fevereiro e planeja ajustar as regras finais com base nesse feedback.
Demonstra que o processo regulatório está incorporando contribuições da indústria, o que pode tornar as regras mais alinhadas às necessidades do setor.
A atividade de aprovação de ativos digitais no OCC cresceu oito vezes sob a administração atual em comparação com a administração Biden.
Indica uma mudança de política significativa em relação à era anterior, com o regulador bancário mais aberto a aprovar solicitações de criptoativos.
Gould afirmou que a agência revisou os comentários públicos sobre a proposta de fevereiro e planeja ajustar as regras com base no feedback.
Detalha o processo de feedback e ajuste, mostrando a preparação da agência para a regra final.
Gould citou que a atividade de aprovação de ativos digitais no OCC cresceu oito vezes sob a administração atual.
Um dado de impacto que acompanhou o anúncio e mostra o contexto de alta atividade.
A meta de novembro é vista como uma tentativa de superar o vácuo regulatório após o não cumprimento do prazo estatutário de julho de 2026.
Contexto crucial para entender a urgência: prazos anteriores perdidos levaram a este novo objetivo.
O OCC, sob Jonathan Gould, anunciou na conferência SALT em Wyoming que finalizará a regra de stablecoins do GENIUS Act até novembro, com o objetivo de começar a processar pedidos de emissão em 2027.
Estabelece um cronograma concreto para a implementação do marco regulatório de stablecoins nos EUA.
O GENIUS Act se torna efetivo em 18 de janeiro de 2027, 18 meses após a promulgação ou 120 dias após a emissão das regras finais, o que ocorrer primeiro.
Define o prazo final para a implementação das regras, criando urgência para o OCC.
O OCC emitiu uma proposta de regra em fevereiro, com 376 páginas, aberta a comentários até maio, cobrindo todo o ciclo de vida de uma stablecoin de pagamento, incluindo reservas, resgate ao par, liquidez, gestão de risco, auditorias, custódia e liquidação.
A proposta detalhada é a base para a regra final e define o escopo regulatório para emissores de stablecoins.

Citações

“In a Monday announcement, the Treasury said that it was welcoming input from stakeholders on a proposed rule that would provide clarity to industry regarding who needs a license to issue a stablecoin.”
— Scott Bessent, Secretário do Tesouro
“President Trump and Congress delivered the GENIUS Act, establishing a landmark framework and clear rules of the road for payment stablecoins, and Treasury is moving quickly to implement that framework,” Treasury Secretary Scott Bessent said in a statement. “Treasury welcomes input from stakeholders as we work to provide the regulatory certainty businesses need to innovate and grow in America, cement the role of the U.S. dollar as the world’s reserve currency, and keep America the crypto capital of the world,”
— Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA
“Jonathan Gould, head of the Office of the Comptroller of the Currency, laid out the timeline Wednesday at the Wyoming Blockchain Symposium, an event hosted by SALT in Jackson.”
— Jonathan Gould, Diretor do OCC
“We will have a final rule out by November, so we are working with great speed here.”
— Jonathan Gould, Controlador do OCC
“We are very intent on moving quickly and getting a final rule out by November so that we will be able to start processing applications within the new year," Gould said.”
— Jonathan Gould, Controlador do OCC · 2 fontes
“We are very intent on moving quickly and getting a final rule out by November so that we will be able to start processing applications within the new year," Gould stated.”
— Jonathan Gould, Controlador do OCC
“We are very intent on moving quickly and getting a final rule out by November so that we will be able to start processing applications within the new year,” Gould said.”
— Jonathan Gould, Controlador da Moeda · 2 fontes
“We are very intent on moving quickly and getting a final rule out by November so that we will be able to start processing applications within the new year,” Gould stated.”
— Jonathan Gould, Controlador da Moeda
“🚨NEW: On stage at @SALTConference in Wyoming, @USComptroller says digital asset chartering activity has increased eightfold since the Biden administration, calling the previous administration’s effort to eliminate risk “extremely shortsighted.”
— Jonathan Gould, Controlador da Moeda
“digital asset chartering activity has increased eightfold since the Biden administration”
— Jonathan Gould, Controlador da Moeda
“The Office of the Comptroller of the Currency has established November as its target date for completing the primary regulatory framework for stablecoins under the GENIUS Act, Comptroller Jonathan Gould confirmed.”
— Jonathan Gould, Controlador do OCC
“The Office of the Comptroller of the Currency wants its main GENIUS Act stablecoin rules finalized by November, according to Comptroller Jonathan Gould.”
— Jonathan Gould, Controlador do OCC

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