Quarta-feira, 11 de novembro de 2026

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Pressão regulatória sobre a proteção de menores e o algoritmo do TikTok

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21/08 → 06/11

A fiscalização do TikTok se intensificou em diferentes frentes, começando pela privacidade infantil. Nos Estados Unidos, a empresa concordou em pagar US$ 400 milhões para encerrar uma ação do Departamento de Justiça por violações das regras de proteção de dados de crianças. O acordo previa US$ 300 milhões de pagamento imediato e mais US$ 100 milhões caso fosse anulada uma ordem contra o Musical.ly, segundo a BBC News: Technology. No Reino Unido, a empresa desistiu de contestar uma penalidade de 2023 e aceitou pagar £12,7 milhões. O Information Commissioner’s Office apontou falhas na proteção dos dados de menores de 13 anos; a desistência também abrangeu um recurso contra uma ordem de informação sobre o tratamento de dados de adolescentes, informou o The Guardian (Technology).

A discussão regulatória britânica avançou para medidas preventivas mais amplas: a Ofcom recomendou formas de checar a idade antes da entrada em vigor da proibição de redes sociais para menores de 16 anos. As propostas ainda dependem de decisões dos legisladores, e a agência reconheceu que usuários poderão tentar contornar as verificações, segundo a BBC News: Technology. Em paralelo, a Comissão Europeia acusou preliminarmente o TikTok de infringir regras da União Europeia com recomendações que podem prender usuários em sequências de conteúdos semelhantes, potencialmente prejudiciais à saúde mental. O órgão exige mudanças no feed Para Você; se a violação for confirmada e não houver cumprimento, a plataforma poderá enfrentar multa de até 6% do faturamento global anual, de acordo com o Politico EU: Technology.

Comissão Europeia determina mudanças no feed Para Você do TikTok

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