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ECA Digital
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GoogleO que as fontes disseram sobre ECA Digital
O ECA Digital foi a base legal para o processo investigativo da ANPD após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, com a determinação de suspensão preventiva das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por três dias úteis. A agência pode aplicar multa de até R$ 50 milhões caso as irregularidades sejam confirmadas, e o caso envolve possíveis descumprimentos da proteção de dados prevista no ECA Digital.
Menções
A ANPD determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, com base no ECA Digital, após o caso de uma adolescente de 13 anos que teve o suicídio transmitido ao vivo.
A medida preventiva visa proteger crianças e adolescentes, já que a plataforma foi usada para transmitir violência e indução à automutilação.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo no Discord no Brasil, com prazo de três dias úteis, com base no ECA Digital.
Essa é a primeira ação do tipo adotada com base no ECA Digital, visando proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais.
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O processo investiga possíveis descumprimentos do ECA Digital ligados à morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
A investigação busca responsabilizar a plataforma por falhas na proteção de menores, conforme a nova lei.
Proposta europeia recomenda que crianças entre 3 e 12 anos usem dispositivos e redes sociais apenas com supervisão de adultos e limite de tempo.
A iniciativa da União Europeia avança em regras de acesso progressivo para menores, convergindo com princípios do ECA Digital brasileiro.
O Google anunciou a expansão global do Play Age Signals, sistema de verificação de idade que permite aos aplicativos receber uma faixa etária sem revelar a data de nascimento.
A ferramenta ajudará desenvolvedores a adaptar conteúdos e proteções conforme a idade do usuário, atendendo a exigências como o ECA Digital no Brasil.
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