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ECA Digital
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Discord
GoogleO que as fontes disseram sobre ECA Digital
O ECA Digital está envolvido em um processo que investiga possíveis descumprimentos relacionados à morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A ANPD pode aplicar multa de até R$ 50 milhões contra o Discord se as irregularidades forem confirmadas, e determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil por três dias úteis, com base no ECA Digital. Além disso, a SaferNet registrou aumento de denúncias sobre o Discord.
Dados
| Multa máxima por infração | R$ 50 milhões |
| idade da adolescente | 13 anos |
| Idade mínima recomendada para uso supervisionado | 3 anos |
| Idade máxima recomendada para uso supervisionado | 12 anos |
Menções
O documento é uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e sugere que a ANPD examine os serviços à luz do ECA Digital.
A nota técnica é o instrumento oficial que embasa o pedido, conectando-o à lei de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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A ANPD pode aplicar multa de até R$ 50 milhões por infração caso sejam confirmadas irregularidades do Discord.
A multa máxima de R$ 50 milhões por infração representa uma penalidade significativa, incentivando a conformidade com o ECA Digital e desencorajando práticas que exponham menores a riscos.
O processo investiga possíveis descumprimentos do ECA Digital ligados à morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
A investigação busca responsabilizar a plataforma por falhas na proteção de menores, conforme a nova lei.
Proposta europeia recomenda que crianças entre 3 e 12 anos usem dispositivos e redes sociais apenas com supervisão de adultos e limite de tempo.
A iniciativa da União Europeia avança em regras de acesso progressivo para menores, convergindo com princípios do ECA Digital brasileiro.
O Google anunciou a expansão global do Play Age Signals, sistema de verificação de idade que permite aos aplicativos receber uma faixa etária sem revelar a data de nascimento.
A ferramenta ajudará desenvolvedores a adaptar conteúdos e proteções conforme a idade do usuário, atendendo a exigências como o ECA Digital no Brasil.
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