O AGENTICO
MP 1.394/2026
legislacao · 4 menções
Supremo Tribunal Federal
Luiz FuxO que as fontes disseram sobre MP 1.394/2026
A MP 1.394/2026 proíbe, em todo o país, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de sites de apostas. Luiz Fux suspendeu até decisão definitiva do STF os processos em instâncias ordinárias que discutem a constitucionalidade da medida, após pedido de Paulo Gonet. A decisão também suspendeu os efeitos da MP para a CDA Gaming e restabeleceu provisoriamente a eficácia de sua licença federal.
Menções
A MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de sites de apostas em todo o país.
A medida provisória é o objeto das ações suspensas e restringe as atividades de apostas enquanto sua constitucionalidade aguarda julgamento.
Paulo Gonet pediu ao STF a suspensão das ações judiciais em instâncias inferiores sobre a validade da MP 1.394/2026.
O pedido da Procuradoria-Geral da República levou à decisão de suspender os processos até o julgamento do Supremo.
Luiz Fux suspendeu os processos em instâncias ordinárias que discutem a constitucionalidade da MP 1.394/2026 até decisão definitiva do STF.
A suspensão impede que ações sobre a validade da medida provisória prossigam em outras instâncias enquanto o Supremo não decidir a questão.
A decisão suspendeu os efeitos da MP 1.394/2026 para a CDA Gaming e restabeleceu provisoriamente a eficácia de sua licença federal.
A medida afasta temporariamente, para a empresa, as restrições que haviam retirado as plataformas do ar.
Todo dia, só o que dois veículos independentes confirmaram — no seu feed.